Identificação do Contribuinte

ORIENTAÇÕES GERAIS

Para acesso à página do Parcelamento de Transação:

Para Pessoa Jurídica - ICMS

Faça o login no site com o usuário e senha do Posto Fiscal Eletrônico. No campo Identificação Solicitante, selecione o perfil. No campo Senha, informe a senha de acesso utilizada para o Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda. Se não possuir senha, solicite uma ao Posto Fiscal a que o contribuinte está vinculado.

Para Pessoas Físicas – débitos em nome do próprio solicitante

Faça o login no site pelo Gov BR.

Para Pessoas Físicas e Jurídicas – débitos em nome de terceiro

Faça o login no site pelo Acesso Sem Senha, incluindo o CPF ou CNPJ do titular do débito para o qual pretende fazer o acordo (nome que consta na Certidão de Dívida Ativa).

Para pessoa jurídica que não possua registro no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CADESP), o acesso poderá ser feito pelo Acesso sem senha, devendo ser informado o próprio CNPJ.