Prezado Contribuinte,

Parcelamentos

• A gare da primeira parcela deverá ser recolhida até a data de seu vencimento sob pena de não celebração do acordo. Portanto se o vencimento ocorrer em feriado ou fim de semana, o recolhimento deverá ser realizado em dia útil anterior.

• A segunda parcela e demais só poderá ser emitida no mês de seu vencimento, uma vez que os acréscimos financeiros serão calculados com Selic.

• A antecipação de parcelas do acordo celebrado só poderá ser realizada da última parcela para primeira, por funcionalidade própria, a partir da segunda parcela.

ICMS ST

• Parcelamento de ICMS-ST até 31/05/2019.

IPVA

• Os débitos relativos a IPVA com fatos geradores até 2017 poderão ser pagos parceladamente, em até 10 vezes, incidindo taxa selic nas parcelas.

• Lembramos que para o pagamento à vista não haverá desconto.

• Não será possível reparcelar o saldo de parcelamento rompido.

Prezado Contribuinte,

O Programa Especial de Parcelamento incentivado de ICM/ICMS (PEP) estará aberto de 20 de julho a 15 de agosto de 2017. Consulte o site www.pepdoicms.sp.gov.br para conhecer os descontos oferecidos.

O Programa de Parcelamento de Débitos incentivado de IPVA, ITCMD e débitos não tributários (PPD) estará aberto de 20 de julho a 15 de agosto de 2017. Consulte o site www.ppd2017.sp.gov.br para conhecer os descontos oferecidos.